Política de privacidade

1 – INFORMAÇÕES INICIAIS:

A Tiradentes Médico Hospitalar LTDA. (doravante denominada “Tiradentes”), por meio deste Aviso de Privacidade se compromete a prestar as informações necessárias aos usuários e visitantes de seu Website, sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e descarte de seus dados pessoais de forma transparente e didática, além de cientificar aos titulares sobre seus direitos e formas de exercê-los.

Esse documento guarda conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), e, com a Política de Privacidade da Tiradentes, o mesmo será revisado anualmente ou quando necessário a critério do Comitê de Privacidade e do Encarregado.

2 – CONDIÇÕES DE USO E ACESSO ÀS FUNCIONALIDADES DO WEBSITE:

Para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, como, e-commerce, sistemas e ferramentas eletrônicas, o usuário declara que realizou a leitura, compreendeu e aceitou as regras estabelecidas no presente Aviso de Privacidade, em especial que:

• Possui mais de 18 (dezoito) anos de idade; e,

• Está usando de forma voluntária e dispondo de seus dados para obter serviço, informação ou facilidade. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, poderá e deverá descontinuar o seu acesso.

3 – DEFINIÇÕES DA LGPD

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

• Titular dos Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Encarregado(a): pessoa indicada pelo Grupo ABL Prime para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes, em especial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4 - QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E QUAIS SÃO AS FINALIDADES?

Os dados coletados poderão se enquadrar nas hipóteses abaixo elencadas a depender da finalidade do tratamento:

• Dados pessoais: São informações pessoais diversas relativas ao usuário, que o identifique ou torne identificável, como: Nome, RG, CPF, endereço eletrônico, endereço residencial, telefone para contato e outras informações necessárias, desde que, específicas e previamente informadas ao titular.

Esses dados são coletados com a finalidade de cadastro na plataforma, a fim de que, os serviços requeridos sejam prestados. Além disso, esses dados têm a finalidade de fornecer uma melhor experiência de navegação e na compra dos produtos, de modo que, os estes serão indicados de acordo com as preferências do titular, são necessários ainda, para o envio de informativos de promoções, desde que, aceitos pelo titular, e os dados poderão ainda ser coletados por meio de integrações com sites terceiros (Google e/ou Facebook e outros) para facilitar a prestação do serviço.

• Dados financeiros: Informações constante em cartões de crédito ou débito com a finalidade de realizar compras na plataforma e-commerce da Tiradentes.

• Dados de navegação: Acesso às páginas, integração com redes sociais, palavras-chave de utilização em buscas feitas no site, endereço de IP, comentários feitos pelos usuários, navegador utilizado e outros, com a finalidade de armazenar os registros de acessos na plataforma viabilizando analisar tais pontos nas hipóteses de crimes cibernéticos e outros que possam acontecer nesse contexto, além de prestação de contas e controles de acessos.

Cumpre ressaltar que, os serviços prestados pela Tiradentes dependem diretamente dos dados acima relacionados. Desta forma, caso o titular dos dados opte por não fornecer seus dados, a empresa ficará impossibilitada de prestar seus serviços, sendo o titular dos dados o único responsável pela veracidade ou precisão dos dados fornecidos

5 – QUAIS OS TRATAMENTO SÃO REALIZADOS?

O tratamento de dados pessoais é determinado em conformidade com sua finalidade tal como exposto no item acima, os principais são:

• Coleta: realizada para viabilizar que a Tiradentes preste seus serviços e execute os contratos, assim, os dados pessoais poderão ser coletados para:

a) Atender solicitações dos clientes, prestadores de serviços, fornecedores ou usuários do site, bem como promover a venda de seus produtos e serviços;

b) Atender relações pré-contratuais ou contratuais;

c) Identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado;

d) Identificar e atender as obrigações legais.

• Processamento: realizado em conformidade com as bases legais previstas na LGPD, e quando necessário para a prestação do serviço, execução do contrato, ou, para cumprimento de obrigação legal e exercício regular do direito;

• Avaliação: realizada em observância à finalidade da coleta, bem como, ao propósito legítimo, específico e explícito para o tratamento;

• Compartilhamento: será realizado para cumprimento de exigência de norma legal, para o exercício regular de direito, para execução de um contrato ou para a prestação dos serviços de responsabilidade da empresa;

• Armazenamento: os dados serão armazenados e mantidos até que (i) sua finalidade seja alcançada; (ii) cumpra os prazos definidos em lei; ou (iii) sejam findados os prazos prescricionais que autorizem a ações judiciais;

• Eliminação: os dados pessoais serão descartados após finalizado o tratamento ou findados os prazos necessários de armazenamento. A Tiradentes se compromete a eliminar os dados de forma profissional, respeitando as políticas internas e as boas práticas de mercado.

6 - QUAIS AS BASES LEGAIS DE TRATAMENTO?

O tratamento de dados pessoais realizado pela Tiradentes deverá estar amparado pelas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, em seu artigo 7º, dentre elas:

● Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: o tratamento decorre de uma obrigação legal imposta, ou ainda, de decretos, resoluções e outras normas legais;

● Execução ou Preparação de um Contrato: A execução de obrigações contratuais ou précontratuais trazem a necessidade de se tratar determinados dados pessoais;

● Exercício Regular de Direitos:

O tratamento de dados pessoais em razão de processos judiciais, administrativos ou arbitrais é autorizado para garantir o exercício regular de direitos, tais como, o contraditório, ampla defesa e devido processo legal. Ademais, fica autorizado o armazenamento de dados pessoais pelo período prescricional de ajuizamento de ações, a fim de garantir à Tiradentes Médico Hospitalar LTDA. meios para defender-se;

● Consentimento: Alguns tratamentos de dados pessoais exigem o consentimento expresso dos titulares dos dados ou seus representantes legais autorizando. Nesse caso, o consentimento deverá ser dado de forma livre, informada, inequívoca e específica. Cumpre ressaltar que, caso ocorra mudança da finalidade do tratamento, deixando de ser compatível com o consentimento original, a Tiradentes informará previamente o titular sobre as mudanças de finalidade;

● Legítimo Interesse: A base legal do legítimo interesse poderá ser utilizada para proteger ou promover interesses próprios da empresa, contudo só será utilizada quando houver expressa motivação da finalidade e necessidade do tratamento.

7 – ONDE OS DADOS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais coletados dos visitantes e usuários permanecem armazenados nos sistemas internos da Tiradentes, bem como, na plataforma responsável pelo e-commerce, cuja gestão é feita por empresa contratada, em que atuam como Operadores de dados, durante todo o período de tratamento

8 – QUAL O PERÍODO DE ARMAZENAMENTO? 

O período de armazenamento dos dados pessoais seguirá as disposições abaixo elencadas, salvo se necessário para processos judiciais, administrativos ou arbitrais, em que será possível o armazenamento dos dados além do período previsto, independente de consentimento do titular:

ATIVIDADE                                                                                                    PERÍODO DE RETENÇÃO

Acesso aos Sistemas Senhas e Logins:                                                         05 anos após o último acesso

Contrato de usuário                                                                                        10 anos a partir da formalização do contrato, segundo                                                                                                                             o artigo 205 do Código Civil.

Cumprimento de obrigação fiscal e tributária                                                 05 anos a partir do final do exercício fiscal.   

Site (cookies, Endereços de IP, dados de geolocalização):                           01 ano após a última atividade ou prontamente diante                                                                                                                             da revogação do consentimento.

Serviços de fale conosco:                                                                              05 anos após o último atendimento.

Assim, após o término do prazo de retenção, os arquivos físicos e digitais que contenham dados pessoais serão eliminados do sistema. [VALIDAR]

9 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS:

O artigo 18 da LGPD estabelece diversos direitos aos titulares dos dados pessoais, tendo a Tiradentes o compromisso em garanti-los por meio do Canal de Comunicação disponibilizado no site que garante o contato direto com o Encarregado, sendo eles:

• Confirmação da existência do tratamento: assegurando ao titular o direito de confirmação do tratamento de seus dados de forma clara, transparente e precisa;

• Correção: a Tiradentes Médico Hospitalar LTDA. deve assegurar ao titular a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Acesso aos dados: o titular possui direito a acessar seus dados e outras informações referentes ao tratamento realizado;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação: referente aos dados considerados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD, exceto quando a retenção for autorizada pela própria lei

; • Portabilidade dos dados a outra empresa: feita mediante requisição expressa do titular, ficando resguardado segredos comerciais da Tiradentes;

• Informações acerca do compartilhamento: devendo ser prestadas das entidades públicas e privadas com as quais a Tiradentes tenha contratos;

• Direito à recusa e revogação do consentimento: realizado a qualquer momento de maneira expressa pelo titular por meio de procedimento gratuito e facilitado;

• Direito de peticionar: é assegurado ao titular de dados peticionar junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que avaliará as alegações contra a Tiradentes Médico Hospitalar LTDA;

• Direito de oposição: é assegurado ao titular de dados se opor a qualquer tratamento ilegal;

• Direito de revisão: em relação a decisões tomadas por meio de tratamentos automatizados.

10 – POLÍTICA DE COOKIES:

Os cookies são arquivos de texto criados pelos sites visitados e enviados aos computadores dos usuários e visitantes, permanecendo nele arquivados com informações sobre a navegação no website.

Eles são utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites e sua eficiência, bem como, para fornecer uma experiência de navegação personalizada, conforme as preferências do usuário que são enviadas ao proprietário do website. A Tiradentes Médico Hospitalar LTDA. utiliza de cookies para a navegação e utilização do website da empresa.

O usuário do site possui a autonomia de desativar os cookies, basta acessar a configuração do seu navegador de preferência e realizar a modificação, ou caso tenha, poderá utilizar um antivírus que faça essa configuração diretamente. Vale ressaltar que, essa modificação poderá influenciar em como você navega neste site e em outros sites. Este fato ocorre, porque determinas programações necessitam da utilização de cookies para funcionarem corretamente, tais como os sites que necessitem de login em determinada área restrita.

No caso de envio de newsletters ou até mesmo envio de avisos por e-mail os cookies podem ser utilizados para direcionar um conteúdo mais adequado ao usuário final, com o intuito de melhorar a experiência de quem está lendo o e-mail, vale ressaltar que cada provedor de e-mail possui suas diretrizes.

11 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

A Tiradentes não realiza compartilhamento de dados com outras empresas para obter vantagem econômica. Contudo, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros será permitido desde que a legislação permita, ou, caso seja necessário para execução de contratos e convênios ou para garantir a segurança dos dados de visitantes e usuários. O site da Tiradentes poderá, porventura, conter vínculos com sites externos, os quais podem possuir ferramentas e/ou informações proveitosas para os usuários. Ressalte-se que, este aviso de privacidade não é empregado aos sites externos, se for do interesse do usuário, ele deverá acessar o aviso de privacidade do site em questão para ter conhecimento dos detalhes.

12 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:

A Lei Geral de Proteção de Dados em seu artigo 33 e incisos permite a transferência internacional de dados, dentre outras hipóteses quando fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, com informações prévias sobre o caráter internacional da operação, distinguindo com clareza esta das demais finalidades do tratamento de dados.

Posto isso, a Tiradentes Médico Hospitalar realiza o compartilhamento internacional de dados com a plataforma da Google, denominada Google Analytics, a qual possui servidor de armazenamento fora do Brasil, ela cumpre as finalidades específicas de tratamento, em decorrência disso deverá ser coletado consentimento específico do titular de dados, o qual manifestará ciência inequívoca quanto ao compartilhamento internacional, na forma do supracitado artigo 33, inciso VIII, da LGPD.

Cumpre ressaltar ainda que a Tiradentes Médico Hospitalar LTDA. utiliza o serviço do Google Analytics para mensurar, calcular e analisar todo o tráfego que recebe. Essa ferramenta coleta e processa os dados de acordo com a sua própria política, partindo do pressuposto da aceitação do usuário final, a política está disponível nos links abaixo:

https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/

https://policies.google.com/privacy

https://policies.google.com/terms

13 – POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCA

Os procedimentos de devolução e troca dos produtos adquiridos pelos clientes na plataforma da Tiradentes deverão observar política específica estabelecida para a finalidade indicada, a qual encontra-se disponibilizada no site.

14 – MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Atendendo à LGPD, a Tiradentes Médico Hospitalar LTDA adota medidas preventivas, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, prezando pela proteção e privacidade das informações em conformidade com a Política de Segurança da Informação.

15 – ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

Trata-se de uma pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Tiradentes Médico Hospitalar LTDA, os titulares de dados pessoais, e a Autoridade Nacional. Posto isso foi designada a Sra. Hildete para atuar como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que dentre outras atribuições deverá:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicação da Autoridade Nacional e adotar providências

Para solicitações, dúvidas, reclamações ou sugestões, a Tiradentes Médico Hospitalar LTDA disponibiliza o contato direto com o Encarregado através do e-mail:

 lgpd@tiradentessaude.com.br

DATA DA REVISÃO                                                   VERSÃO                                             APROVADO POR

21/09/2022                                                                       1                                                   Comitê de Privacidade